Processo 184000/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 12:42
Autuado em 29/03/2019 12:42
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 52/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   52/ 2020 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   52/ 2020 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual HILTON SANTIN ROVEDA
Gestor das Contas HILTON SANTIN ROVEDA
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
25/09/2020 11:22 do Protocolo 606206/20
02/07/2020 14:14 AR do ofício OPD - 803/20 - GP
13/09/2019 12:15 Recibo de Petição Intermediária - 623666/19, de 13/09/19 - Protocolo: 623666/19
29/03/2019 13:33 Recibo de Petição Intermediária - 204280/19, de 29/03/19 - Protocolo: 204280/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   803/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Acórdão de Parecer Prévio nº 52/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1576/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1270/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2020 13:48 DP  
25/09/2020 18:37 CMEX Informação nº 5282/2020 -
01/06/2020 16:49 DP Informação nº 3434/2020 -
20/05/2020 15:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 803/2020 -
02/03/2020 17:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 344/2020 -
02/03/2020 17:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 52/2020 -
12/02/2020 09:25 GCFC  
12/02/2020 08:50 SMPJTC  
15/01/2020 09:27 3PC Parecer nº 88/2020 - Prestação de Contas do Município União da Vitória. Exercício Financeiro 2018. Ausência de Pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial. Abertura de contraditório. Saneamento da restrição apontada. Pela regul
14/01/2020 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 75/2020 -
13/09/2019 17:09 CGM Instrução nº 57/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares.
16/08/2019 11:29 DP  
29/03/2019 13:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 1576/2019 -
29/03/2019 13:47 CGM Instrução nº 2708/2019 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 12:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1270/2019 -

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